Ora, um dos encargos ao Estado que mais impacto tem no orçamento das famílias portuguesas é o Imposto Municipal sobre Imóveis (vulgarmente conhecido como IMI). Mas, como o próprio nome indica, este imposto poderá variar de município, para município, uma vez que cada um deles tem autonomia para aplicar as diferentes taxas previstas pela lei.

O resultado prático é que qualquer um de nós pode beneficiar de uma redução substancial no IMI, bastando para isso que a autarquia onde vivemos seja justa com o munícipe e opte por uma taxa mais baixa. O ano de 2024 traz boas notícias para os contribuintes, uma vez que num total de 308 Câmaras Municipais, em Portugal, há 46 que decidiram baixar este imposto. 

Ao todo, são então 193 os municípios que passam a aplicar a taxa mínima de IMI, que corresponde a uma taxa de 0,3% para prédios urbanos, conforme previsto no artigo 112.º do Código do IMI. A lista inclui municípios como Lisboa, Viseu, Leiria, Coimbra, Albufeira, Vila do Conde ou Bragança, sendo que o destaque vai mesmo para Santo Tirso, onde a taxa de IMI caiu dos 0,375% para os 0,3%.

Há outras autarquias que baixaram o Imposto Municipal sobre Imóveis, mas não para o valor mínimo. Entre estas, realça-se a quebra mais elevada em Aveiro – 0,4% para 0,35% –, seguido de Vila Viçosa, Seixal, Setúbal, Montijo, Faro, Vila Nova de Gaia e Évora. 

Qualquer que seja o valor da descida no IMI, esta é sempre uma boa notícia com efeitos altamente positivos nas nossas carteiras. Os maiores benefícios vão para quem dispõe de elevado valor patrimonial tributário (VPT), mas há outras vantagens que podem ser conferidas pelos municípios às famílias, como por exemplo a diminuição do IMI em função do número de dependentes: no caso de ter um filho o desconto ascende aos 30 euros, se forem dois será de 70 euros e quem tiver três beneficia de uma redução de 140 euros.

A Atual Imobiliária acompanha sempre atentamente estes desenvolvimentos, tendo ao seu dispor uma equipa de consultores e especialistas que o ajudam a tirar o máximo partido de todas vantagens e benefícios que possam garantir-lhe uma maior poupança, aliviando o seu orçamento mensal para poder investir no bem-estar da sua família.