À baixa oferta de imóveis existentes soma-se um outro entrave: a morosidade no licenciamento de novas habitações que atrasa a construção de novos projetos, por vezes durante vários anos.

Tanto os particulares, como os empreendedores imobiliários, ou mesmo os demais operadores do mercado imobiliário – investidores, mediadores – reclamam há décadas por uma maior agilização de processos. O alívio da carga burocrática é a chave para dar um maior impulso ao setor, dando assim uma resposta mais adequada às carências de habitação, no nosso país. É uma forma de aumentar a oferta e, consequentemente, baixar o preço das casas.

Para resolver esta situação, o Governo criou o chamado Simplex do Urbanismo, que faz parte do ambicioso programa Mais Habitação. Com o objetivo de acelerar os processos de licenciamento, foram lançadas medidas que permitem, entre outras, a realização de transações sem a apresentação obrigatória de licença.

São muitas as vantagens que este programa vai trazer, mas há também que ter em conta os desafios que estas mudanças colocam a todos os que trabalham na compra e venda de habitações. De uma maneira geral, os operadores concordam com as medidas e acreditam que serão altamente benéficas, mas recomendam o recurso ao bom senso, para evitar algum tipo de constrangimentos. A autorregularão ou mesmo as boas práticas comerciais devem ganhar um maior peso em cada transação, para evitar que se confunda agilização com descuido e desleixo das regras básicas.

Reduzir a morosidade na apreciação dos projetos por parte das autarquias possibilita uma mais rápida conclusão das construções, permitindo que as casas cheguem aos compradores de forma mais célere. Os custos globais do processo são diminuídos substancialmente – as próprias casas veem os preços cair –, mas a celeridade e desburocratização não podem nunca comprometer a segurança e qualidade de construção.

Conhecido como Simplex do Urbanismo, este projeto tem por base o Decreto-Lei n.º 10/2024, que aposta numa lógica de “licenciamento zero”, eliminando “licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto”. Ao todo são 26 medidas, sendo que a maior parte entra em vigor a 4 de março de 2024, se bem que algumas já estão a produzir efeitos desde 1 de janeiro deste ano.

Ora, entre essas medidas há uma que tem criado algumas reservas e que está diretamente ligada ao processo de compra e venda de imóveis. Especificamente, deixa cair a obrigatoriedade de apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Os riscos desta agilização, quando feita sem os devidos cuidados, devem ser sempre tidos em conta: excessivo facilitismo que pode pôr em causa certificação da utilização ou mesmo comprometer a segurança jurídica do processo. Mas uma atenta vigilância por parte de todos os envolvidos pode (e deve) impedir estas situações.

Como operador de referência no mercado da habitação, a Atual Imobiliária mantém-se permanentemente a par de todas as novidades no setor, incluindo toda a legislação que se possa traduzir numa vantagem para os nossos clientes. É o caso do Simplex Urbanístico, no qual temos envolvida uma equipa especializada, que irá permitir aos nossos clientes tirarem o máximo partido dos seus benefícios. Estamos prontos para lhe entregar a sua nova casa mais rapidamente e a preços mais justos.